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Senadores reconhecem papel da Embrapa na modernização da agropecuária

Agência Senado

A capacidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) de sustentar o protagonismo na geração de inovações, que nas últimas décadas orientou a modernização e o crescimento da agropecuária brasileira, foi analisada em audiência pública nesta quinta-feira (21) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Foi unânime entre os senadores o reconhecimento da contribuição da Embrapa na transformação da agricultura praticada no país até a década de 1970, ineficiente e pouco produtiva, em um setor moderno e competitivo, líder mundial em exportações. Mas também foram comuns preocupações com a defasagem do conhecimento produzido no país e com a dependência de tecnologias geradas e controladas por outros países.

— A Embrapa foi muito importante, principalmente na ocupação do Centro-Oeste, no desenvolvimento de novas variedades e tecnologias. Mas o que me preocupa é a dependência tecnológica que temos em relação a outros países. Em áreas como transgenia e biotecnologia, estamos a reboque de outros países — disse o senador Blairo Maggi (PR-MT).

Na visão do parlamentar, para que o país continue a integrar o grupo de grandes atores mundiais no agronegócio, deve ampliar os aportes de recursos na pesquisa agrícola, de forma a superar os desafios colocados para o setor.

E não são pequenos esses desafios, como deixou claro o presidente da Embrapa, Maurício Lopes, na apresentação aos senadores. Além de mercados cada vez mais dinâmicos e competitivos, disse ele, a agropecuária enfrenta mudanças no clima, restrições no uso da água, permanentes ameaças à sanidade animal e vegetal, decorrentes das extensas fronteiras do país, entre outros desafios.

— Significa que vamos ter que investir cada vez mais em ciência, isso é inexorável. Precisamos dar cada vez mais atenção ao sistema de pesquisa e inovação — disse, ao informar que os países competidores no agronegócio aplicam cerca de 3,5% do produto interno bruto (PIB) agrícola em ciência e tecnologia, enquanto o Brasil investe em torno de 1,5% .

Rede

Na audiência, conduzida pela presidente da CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS), Maurício Lopes informou que a Embrapa tem 9,8 mil empregados, dos quais 2,4 mil são pesquisadores, espalhados por uma rede de 46 unidades de pesquisa em todo o país. No último ano, disse, o orçamento da empresa foi de R$ 2,7 bilhões, com atuação no Brasil e em todos os continentes, em cooperação com entidades de pesquisa de diversos países.

Frente ao questionamento de Blairo Maggi sobre a pouca presença da Embrapa no mercado de transgênicos, Maurício Lopes disse que a Embrapa é uma das poucas instituições públicas de pesquisa agropecuária no mundo que consegue ter presença nesse mercado, que é extremamente intensivo em investimentos.

Em resposta ao senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), ele negou que a empresa tenha perdido pesquisadores, insatisfeitos com a restrição a pesquisas.

— Absolutamente não há evasão ou perda de competência e perdas de cérebros na Embrapa. Pelo contrário, o que temos é uma demanda imensa para que a Embrapa abra concursos. Muitas vezes perdemos um ou outro profissional que vai para o setor privado, mas nada como evasão de competências, não existe isso — afirmou.

Novos enfoques

Maurício Lopes apresentou aos senadores os programas de pesquisa desenvolvidos pela Embrapa e destacou novos enfoques, como a chamada agricultura multifuncional, na qual se inclui a produção de alimentos biofortificados, mais ricos em termos nutricionais e com maior atuação na promoção da saúde.

O dirigente também informou que a empresa tem ampliado as investigações em sistemas de produção que combinem produtividade com proteção ambiental, inclusão e melhoria da qualidade de vida no meio rural. Destacou a ampliação da agricultura de baixo carbono, focada em processos produtivos limpos e na gestão racional dos recursos hídricos.

Entre os resultados obtidos pela empresa, ele citou a manutenção do terceiro maior banco genético do mundo, conquistas em termos de melhoramento genético, o desenvolvimento de cultivares precoces para o Centro-Oeste, que já estarão à disposição dos produtores na próxima safra, entre outros.

Maurício Lopes ressaltou ainda os investimentos no programa de melhoramento preventivo, que visa formar, antecipadamente, estoques genéticos de diferentes culturas resistentes a pragas, antes que elas entrem no país.

— Estamos monitorando e mapeando quais são as pragas e doenças que estão circulando ao redor do mundo e que, se chegarem ao Brasil, podem causar um grande problema — disse.

Os senadores Donizete Nogueira (PT-TO), José Medeiros (PPS-MT) e Lasier Martins (PDT-RS) se disseram bem impressionados com os resultados obtidos pela empresa e a diversidade de ações. No mesmo sentido, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) citou variedade de café desenvolvida em Rondônia, que fez com que a cultura desse um salto de produtividade.

Extensão rural

Já os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Elmano Ferrer (PTB-PI), apesar de elogiarem a qualidade do trabalho da Embrapa, apontaram falhas no processo de divulgação dos novos conhecimentos aos agricultores. Na avaliação dos parlamentares, o desmonte do sistema de extensão rural prejudicou a difusão de tecnologias ao campo.

Ao concordar, a senadora Ana Amélia lembrou que a Comissão de Agricultura acompanhará neste ano a Política de Assistência Técnica e Extensão Rural, devendo aprofundar a discussão sobre os problemas do setor em audiências públicas com autoridades, extensionistas e representantes dos agricultores.

Também presente ao debate, João Flávio Veloso e Silva, chefe da Embrapa Agrossilvipastoril, unidade localizada em Mato Grosso, disse ser política da empresa a aproximação com as necessidades dos agricultores, de forma a desenvolver pesquisas para todos os segmentos, ou seja, para pequenos, médios e grandes produtores.

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Amazonas é o Estado mais preservado da Bacia Amazônica

Trecho do alto rio Negro                                        Foto: Wilson Nogueira

Luciete Pedrosa*

“O Amazonas é um dos Estados, ainda, mais preservado de toda a Bacia Amazônica brasileira, porque não tem estradas”. A declaração é do pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI) e coordenador do Projeto Dinâmica Biológica de Fragmentos Florestais (PDBFF) José Luís Camargo, durante palestra sobre “Desmatamento, Degradação e Fragmentação Florestal – quanto mais o ecossistema amazônico aguenta?”.

O evento, que aconteceu na tarde da última sexta-feira (15), no auditório do Bosque da Ciência/Inpa, foi promovido pelo Programa de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA), em parceria com o PDBFF. Reuniu uma parcela da sociedade civil organizada para um amplo debate sobre a capacidade da floresta de se regenerar, em especial frente à sequência de eventos extremos provocados pelas mudanças climáticas.

“Para começar o processo de fragmentação na Amazônia é só começar a construir estradas”, comentou Camargo ao se referir aos resultados de um trabalho publicado em abril deste ano e que mostra o quantitativo da rede de estradas existentes na Amazônia com mais de 506 mil quilômetros de extensão. Desse total, cerca de 50 mil quilômetros são estradas oficiais, e 450 mil quilômetros são estradas consideradas ilegais.  Para o pesquisador, as estradas não oficiais representam fortes agentes de desmatamento.

Segundo Camargo, as consequências desse sistema de fragmentação florestal são quase sempre negativas, e cita como exemplo o “colapso de biomassa”. Ao se criar um fragmento florestal, a maioria das grandes árvores morre por volta dos primeiros anos.  Ele explica que ao se perder essas árvores tem que haver a substituição por outras. Nesse processo, há uma liberação muito grande de carbono e as árvores que estão substituindo as que morreram acumulam menos biomassa.

O PDBFF/Inpa estuda a fragmentação florestal e o que acontece com a floresta amazônica há 35 anos e mantém um dos mais completos bancos de dados a respeito do efeito da fragmentação dos habitats sobre as formas de vida da floresta.

A pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), de Belém (PA), Samia Nunes, também participou do evento e falou sobre a questão do desmatamento. O Instituto, através de imagem de satélite, acompanha e faz o monitoramento do desmatamento e da degradação florestal na Amazônia.

Nunes afirma que o Imazon tem conseguido contribuir para a redução da aceleração do desmatamento. Segundo ela, se comparados os dados do desmatamento em abril desse ano com o mesmo período do ano passado o índice foi de 187%. “O que ainda é considerado alto, sendo que em períodos anteriores esse índice foi muito maior”, comenta.

O Imazon emite mensalmente os resultados do Sistema de Alerta ao Desmatamento (SAD) que é gerado para toda a Amazônia. Nunes explica que esses resultados são checados em campo para se ter uma validação e verificar se realmente ocorreu aquele desmatamento ou se foi confundido com outra classe de cobertura de solo. “Esses resultados têm sido muito importantes nas tomadas de decisões”, ressaltou.

Para a gerente do LBA, Muriel Saragoussi, a idéia de realizar esse colóquio foi para discutir temas que são ao mesmo tempo sobre Ciência e como esta pode servir às políticas públicas. “Nesse evento específico, queríamos entender como o desmatamento, a degradação e a fragmentação florestal estão impactando as florestas como um todo e quais as consequências para a sociedade brasileira”, disse.

Participaram como “provocadores” do debate a jornalista Kátia Brasil, do Portal Amazônia Real, e o pesquisador Francis Wagner, especialista em Clima e coordenador geral da Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Superior de Tecnologia (EST/UEA).

*Autora é jornalista da Ascom Inpa

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Flip 2015 vai homenagear Mário de Andrade

Flávia Villela*

O poeta, romancista e crítico literário Mário de Andrade será o homenageado na 13ª edição da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), que este ano ocorre entre os dias 1º e 5 de julho, na cidade de Paraty, na Costa Verde fluminense. A programação principal terá 39 autores, sendo 16 deles internacionais.

Para o curador da feira, Paulo Werneck, o poeta Mário de Andrade inspira a própria existência da Flip. “Ele foi um intelectual que se dedicou a muitas áreas na cultura, foi um grande artista de vanguarda, um pesquisador, um crítico. E é esse o espírito da Flip”, comentou ele.

“Foi uma ideia muito feliz, nos 70 anos da morte dele, fazer essa homenagem. É um projeto que está sendo muito movimentado, com novas descobertas sobre o autor, novos livros, o que justifica uma homenagem de verdade, não uma efeméride vazia”, disse Werneck.

Dentre os autores confirmados estão o italiano Roberto Saviano, a cantora e escritora Karina Buhr,o historiador Boris Fausto, o jornalista cubano Leonardo Padura, Richard Flanagan, o literário queniano Ng g wa Thiong’o, o músico Jorge Mautner, o dramaturgo David Hare, o irlandês Colm Tóibín e a argentina Beatriz Sarlo, que já estiveram na Flip em edições anteriores.

“No ano passado não repetimos nenhum autor. Neste ano, não me preocupei com isso e fui procurando aqueles autores que interessavam mais às discussões”, explicou Werneck.

Naquele ano, a feira homenageou Millôr Fernandes e ganhou um tom mais político, com muitos jornalistas convidados e temas como imperialismo, ditadura e liberdade de expressão, meio ambiente e questão indígena.

Na edição deste ano, haverá destaques para poesia, sexo e erotismo na literatura, ciência, representações literárias da família e da vida afetiva, romance policial, questões de política internacional, literatura de viagem, música, arquitetura, políticas culturais e os rumos da sociedade brasileira.

A ecleticismo dos assuntos, segundo Werneck, foi inspirado pelo homenageado. “Tentamos fazer algo bem movimentado, bem no espírito do Mário de Andrade. Ele seria um grande frequentador da Flip, estaria ali feliz da vida”, brincou.

A captação de patrocínio para esta edição chegou, até o moment, a R$6,1 milhões dos R$7,5 milhões previstos para os quatro dias do evento. A capitação, no ano passado, foi de R$ 8,2 milhões. De acordo com o curador, os 15% a menos do que o previsto, no orçamento, não vão prejudicar a festa, e podem mesmo impulsionar soluções criativas.

“Ano de crise econômica e política é sempre fértil na área cultural. Em vários países, em várias épocas foi assim, inclusive na época de Mário de Andrade. Então, acho que a programação, sendo movimentada, oferece algumas saídas para crise, e pode trazer elementos para a gente pensar essa crise que o Brasil e o mundo estão vivendo”.

Dentre as novidades deste ano, está a Oficina de Design de Livros, no lugar da tradicional Oficina Literária. A holandesa Irma Boom, destaque do mercado editorial internacional, e a brasileira Elaine Ramos, diretora de arte da Cosac Naify, vão ministrar o curso durante a Flip, apresentando duas abordagens distintas do livro como objeto artístico, tanto em seus aspectos industriais quanto artesanais. Algumas atividades educativas da Flip vão focar na redução do analfabetismo e na diminuição da violência em Paraty.

Os ingressos começarão a ser vendidos a partir de 1º de junho. Veja a programação completa da Flip 2015: http://www.flip.org.br/programacao_2015.php

Durante a Flip a venda dos ingressos será realizada só em Paraty, na bilheteria oficial da festa. Assim como no ano passado, haverá gratuidade no show de abertura e nos telões externos, mas o artista que fará a apresentação ainda não foi anunciado.

*A autora é  repórter da Agência Brasil

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Universidade portuguesa do Algarve recebe inscrições de brasileiros com base no Enem

As inscrições vão até o dia 29 deste mês

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que pretendem estudar fora do Brasil podem concorrer a vagas na Universidade do Algarve (UAlg), em Portugal. Abertas nesta sexta-feira, 8, as inscrições podem ser feitas até o dia 29 próximo. A oferta é de 260 vagas.

Na primeira fase de seleção, em março último, 60 candidatos que fizeram o Enem inscreveram-se para estudar na UAlg. Foram admitidos 48. Haverá ainda uma terceira fase de inscrições, de 2 a 17 de julho próximo.

Desde o ano passado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) tem acordo firmado com universidades portuguesas (Coimbra e Algarve) para aproveitamento dos resultados do exame brasileiro para ingresso de estudantes.

Para a candidatura na UAlg, basta aos participantes do Enem apresentar os resultados obtidos no exame, sem necessidade de fazer prova de ingresso. A UAlg exige apenas que os brasileiros obtenham um mínimo de 500 pontos na redação e pelo menos 475 pontos em cada uma das provas objetivas.

A Universidade do Algarve criou ainda um incentivo aos estudantes internacionais, ao reduzir o valor da anuidade. Assim, os aprovados com melhor classificação pagarão mil euros (R$ 3.431,70, em cotação de quinta-feira, 7) por ano, conforme vagas previstas para cada curso. Os diplomas são reconhecidos em todos os países da União Europeia, o que habilita o aluno a fazer pós-graduação em outras universidades da Europa.

Universidade de Algarve congrega unidades de ensino superior universitário e politécnico. Aceita candidaturas para cursos de licenciatura e mestrado integrados, no ano letivo de 2015–2016, de estudantes brasileiros que tenham realizado o Enem em 2012, 2013 e 2014. A instituição conta com três unidades na cidade de Faro e uma em Portimão. Há áreas de formação em artes, comunicação e patrimônio, ciências sociais e da educação, ciências e tecnologias da saúde, ciências da terra, do mar e do ambiente, economia, gestão e turismo, engenharias e tecnologias.

Mais informações sobre as vagas disponíveis na página da universidade na internet dedicada a estudantes internacionais.

(MEC, com informações do Inep)

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21287:universidade-portuguesa-do-algarve-recebe-inscricoes-de-brasileiros-com-base-no-enem-&catid=418&Itemid=86

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PPGCCOM realiza minicurso sobre sensacionalismo no jornalismo

O Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Universidade Federal do Amazonas (PPGCCOM/Ufam) receberá de 12 a 15 de maio, a professora Dra. Márcia Franz Amaral, para desenvolver atividades acadêmicas abertas a estudantes e demais interessados.
Entre as atividades a professora ministrará o minicurso “O popular, o sensacional e o sensacionalismo no discurso jornalístico” nos dias 13 (manhã e tarde) e 14 (à tarde), pela manhã no Auditório Rio Negro e pela tarde na Sala 16 do Prédio Mário Ypiranga (ICHL).
Já na sexta-feira, 15, pela manhã, no Auditório Rio Negro, será realizada a mesa redonda “A cobertura jornalística das catástrofes ambientais”.
A participação em todas as atividades é gratuita. Aqueles que desejarem certificado deverão comparecer a 75% das atividades.

Para maiores informações e inscrição gratuita:
https://www.doity.com.br/minicurso-o-popular-o-sensacional-e-o-sensacionalismo-no-discurso-jornalistico

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Índigenas utilizam tecnologia contra o desmatamento

Suruís usam tecnologia para defender a floresta do desmatamento com a ajuda do GPS. Os dados coletados são enviados para autoridades competentes como Polícia Federal e Funai.Mais: http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/4-indigenas-utilizam-tecnologia-contra-o-desmatamento/

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MEC garante concurso como forma de contratar docentes

O Ministério da Educação descarta mudanças na forma de contratação dos professores das universidades federais. Ou seja, será mantida a seleção por meio de concurso público. A estruturação do plano de carreiras e cargos de magistério federal é regulada pela Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013. A partir dessa lei, a titulação de doutor passou a ser requisito para ingresso na carreira do magistério superior nas universidades federais.

O MEC considera equivocada a alegação de que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade do modelo das organizações sociais acaba com a necessidade de contratação de docentes e servidores nas instituições federais de ensino. A Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que instituiu o modelo das organizações sociais, foi julgada constitucional pelo STF em decisão da última quinta-feira, 16.

O modelo, em vigência há 17 anos, nunca foi usado para a contratação de docentes nas instituições federais de educação superior, já que uma organização social não pode substituir o papel constitucional das universidades.

(Assessoria de Comunicação Social / MEC)

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21244

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O mago está em paz criativa

O ex-coordenador da Comissão de Artes do boi-bumbá Garantido Fred Góes faz, em entrevista à revista Valer Cultura, um balanço da sua trajetória artística, desde os anos setenta, quando compôs grupo musical Raíces de América, até aos espetáculos do Festival Folclórico de Parintins. Góes afirma que, nesse período, aprendeu que a arte exige um aperfeiçoamento contínuo do artista, e é isso, segundo ele, que não deixa o espetáculo parar. Confira a entrevista na Revista Valer Cultural: https://www.magtab.com/revista-valer-cultural/

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Justiça Federal manda retirar indígenas de terreno da Prefeitura de Manaus

Elaíze Farias

Famílias indígenas de 12 etnias que ocupam há quatro anos um terreno do Município de Manaus no bairro Tarumã, na Zona Oeste da cidade, podem ser retiradas do local a qualquer momento por determinação do juiz Ricardo Salles, da 3ª Vara da Justiça Federal.

A decisão judicial, que saiu no dia 5 de fevereiro de 2015, atendeu um pedido do Ministério Público Estadual em favor da Prefeitura de Manaus. Em sua ação, o promotor Agnelo Balbi afirmou que o terreno é uma área verde pertencente ao Município. Mais em Amazônia Real:

http://amazoniareal.com.br/justica-federal-manda-retirar-indigenas-de-area-ocupada-ha-quatro-anos-da-prefeitura-de-manaus/

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Seguro ambiental – um produto em travessia

Marcus Stoyanovith*

Na Babilônia, atravessando desertos, nos rios da China, descendo corredeiras, ou no mercado veneziano, entre vendas e trocas, o homem sempre buscou uma estabilidade para sua existência. E, controlar riscos, passou a ser básico nos seus planos. Era preciso ter segurança para minimizar ou recuperar perdas materiais provocadas por fatores naturais como o clima e suas variações. Quatro mil anos depois, esse mesmo Homem busca continuar evoluindo em segurança, mas o sentido de perda não está apenas nos bens materiais, mas também envolvendo a própria natureza, a principal fonte de matéria-prima dos negócios e da sobrevivência de sua própria espécie.

A equação para um negócio sem agredir a natureza, respeitando as leis e colaborando para deixar os danos ambientais em níveis aceitáveis, já foi elaborada, e, segundo profissionais em Direito Ambiental, ela é benéfica tanto ao meio ambiente quanto ao empresário. Trata-se do Seguro Ambiental, no mercado brasileiro, desde 1990, e com dois projetos de lei em trâmite, no Congresso Nacional (PL 937/03 – Estabelece condições para a concessão de Licença Ambiental vinculada à contratação de Seguro; e o PL 2313/03 – Estabelece a obrigatoriedade do Seguro Ambiental para pessoa física ou jurídica, em zona urbana e/ou rural).

Os benefícios que os especialistas enxergam no Seguro Ambiental ganham força em razão das estatísticas, prá lá de negativas, reveladas pela Organização das Nações Unidas (ONU), lá atrás, em 2010, ao avaliar o que eles chamam de Capital Natural de risco. A economia mundial perde, por ano, 7,3 trilhões de dólares, por danos ambientais. Na América do Sul, só com o tratamento do gado, na atividade agropecuária, os impactos ambientais geram uma perda de 354 bilhões de dólares/ano. E se os danos ambientais crescem na medida do aumento do consumo atual, a ONU faz uma previsão de que a população global será de nove bilhões de habitantes em 2050.

A ONU, através do seu Programa para o Meio Ambiente (PNUMA), identifica os potenciais pontos sem retorno, quando o assunto é a reparação do dano ambiental: Clima Global; Chuvas regionais e a perda de animais e plantas causada pelo desmatamento da Amazônia; contaminação de rios e lagos, cada vez mais, com águas mais quentes e ácidas; poluição dos recifes por algas, tirando oxigênio da água, matando peixes; pesca predatória. Nesses casos, o que pode ser feito é minimizar os efeitos provocados, prevenindo mais danos.

A emissão de gases de produtos químicos e do petróleo, as atividades pecuárias e seus derivados, o desmatamento da Amazônia, a poluição das águas, estão entre os danos ambientais mais graves do momento. O descarte do lixo, principalmente, o eletroeletrônico, já preocupa, entre outras agressões, pela falta de lugar para o descarte final. Diante da gravidade dessa crise que, independente de quando começou ou como vai terminar, atinge a todos, ricos ou pobres, governos e sociedades criaram legislações específicas para a relação com o meio ambiente, ricas em detalhamentos. No Brasil, a Constituição Federal, no seu Artigo 225, parágrafo 3°, estabelece: As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas a sansões penais e administrativas, independentemente, de reparação  dos danos causados.

A partir do que diz a Constituição Federal, outras leis alimentam o poder de responsabilização civil, criminal, e administrativa por danos ambientais. A Lei 6938/1981, regendo a Política Nacional de Meio Ambiente já obrigava o poluidor, independente de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente (art.14, parágrafo 1°). A Lei 9065/1998, sobre crimes ambientais, determina, em seu artigo 3, que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas, civil e penalmente (criminalmente), conforme o disposto nesta Lei: parágrafo único- A responsabilidade das pessoas jurídicas não excluí das pessoas físicas, autores, co-autores, ou participantes do mesmo fato: artigos 21,54, 72 etc, diversas penalidades, incluindo detenção por até cinco anos, multas de até 50 milhões de reais, interdição e obrigação de reparar os danos ambientais.

As leis refletem o Meio Ambiente como um direito fundamental, classificado assim pela Constituição do Brasil. E os seus conteúdos são correspondentes à realidade social e econômica atual que vive o clima da busca do fazer sustentável. Essa busca objetiva uma mudança radical nas noções de consumo, na lógica de se entender o que é necessidade para que haja um consumo consciente. O princípio da Sustentabilidade, segundo a ONU, deve significar que as gerações atuais atendam suas necessidades sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem as suas próprias necessidades e aspirações.

As Leis e os princípios, que já começam a gerar novos valores e padrões comportamentais, podem provocar iniciativas inovadoras também na parte mais pragmática da sociedade: no mercado. E, como os geradores do mercado moderno buscam segurança para os seus negócios, igualmente buscavam os cameleiros da Babilônia os navegadores da China, ou os mercadores de Veneza. É nesse contexto que entra o Seguro Ambiental. O especialista em Seguros, Evandro Fascina, lembra que este tipo de Seguro foi implantado, no Brasil, em 1990.

Em seu artigo “O Seguro Ambiental como forma de reparação do dano”, Evandro informa que o objetivo deste Seguro é atender e reparar os possíveis sinistros de natureza ambiental, dando proteção e cobertura aos gastos referentes à recuperação dos acidentes ecológicos, criando a garantia das devidas correções com eficiência. Ele informar, através dos estudos do especialista em Direito Ambiental Roberto Durço, que o Seguro Ambiental já existe na Europa, em países como: França, Reino Unido, Holanda, e lembra que mais de 35 grandes companhias de Seguro formaram uma associação para uma parceria com a ONU, no seu programa de Meio Ambiente.

No seu artigo, Evandro faz um curto, mas profundo apanhado sobre o posicionamento de diversos especialistas em Direito Ambiental, entre outros tópicos, o dos princípios que se baseiam o Seguro Ambiental e, nestes, se destaca o da prevenção. Com ele, o Seguro se apresenta não apenas como um reparador de danos. Evandro cita Andreza Cristina Stogna, cujo trabalho Tutela inibitória ambiental- a prevenção do ilícito, diz que “o princípio da prevenção encerra em seu conteúdo a necessidade de prever, prevenir, evitar transformações prejudiciais ao Meio Ambiente. Deve-se agir de forma a não se buscar uma tutela apenas por ocorrência do dano, mas sim antes, avaliando-se as conseqüências dos atos praticados”.

Ainda no mesmo artigo e tópico, Cristina Stogna oxigena o entendimento sobre o principio da prevenção, acrescentando: “a necessidade de se ter uma consciência ecológica para se conceber a prevenção de um dano ambiental e o papel de severidade do Estado, ao punir o causador de danos ambientais, idealizam um mecanismo estimulante contra a prática de agressões ao meio ambiente”.

Evandro Fascina, cita vários especialistas como: José Ricardo Alvarez Vianna, autor do estudo “Responsabilidade Civil por danos ao meio ambiente”. Ele faz observações importantes na aplicação desse novo Seguro no Brasil: “não deve estimular prática negligente por parte do segurado (…) o Seguro deve estar em acordo com a Lei”. Vianna encontra uma série de benefícios deste Seguro, entre eles: “agiliza a reparação de danos ambientais e reflete avanços na consciência ambiental. Paulo Afonso Leme Machado, outro especialista, diz que o poluidor fará frente imediata às despesas de indenização, “se os mecanismos de prevenção não funcionarem que a identificação do dano seja a mais rápida possível”. E o professor Toshio Mukai, diz que há o fortalecimento da responsabilidade social.

São argumentos de profissionais que mostram ser o Seguro Ambiental um bom instrumento para o Meio Ambiente, pois ampliaria também os braços fiscalizadores, inclusive evitando alguns danos, e para o empresário que poderia continuar com suas atividades, sem ir à bancarrota em razão de despesas financeiras numa ocorrência eventual. Evandro Fascina diz ainda, concluindo seu artigo, que as rigorosas vistorias técnicas levariam a diminuição do passivo ambientai, “o que, sem dúvida, torna o Seguro Ambiental mais atraente e preventivo”.

O Seguro Ambiental pode se tornar obrigatório para pessoa física e jurídica que exerça qualquer atividade econômica, potencialmente, considerada de degradação ambiental, caso o projeto de Lei 2313/03 seja aprovada no Congresso Nacional. Já oferecido por algumas empresas corretoras de Seguro nacionais, terá três propostas para regulamentar sua comercialização: o Estado cria uma seguradora estatal, com fundos específicos; grandes seguradoras formam uma associação para arcar com indenizações de riscos graduais e de grandes somas financeiras, como acidentes envolvendo exploração de petróleo e petroquímicos, ou, por conta própria, seguradoras do mercado podem se co-associar para atender as demandas amparadas na lei. As duas últimas são as mais viáveis para o melhoramento continuo dos serviços ofertados.

Um mercado, onde a maioria dos empresários está muito distante de elevar ao foco de seus planos, a preocupação com um desenvolvimento sustentável, a obrigatoriedade de um Seguro Ambiental, poderia aproximar essa grande demanda de geradores de comércio com produtos extraídos da natureza, da realidade atual que mostra a urgência em se deixar de lado a retórica, e fazer algo de concreto, investindo na prevenção e na correção dos danos ambientais, sem burocracia, de forma mais imediata, assim como gostam quando o resultado se mostra lucrativo. A prevenção como forma de preservação, ajudará a todos alcançarem outras travessias.

* O autor é jornalista

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