Wilson Nogueira*
Os empresários dos agronegócios aprovaram, na Câmara dos Deputados, o Código Florestal, que poderia muito bem chamar-se Código da Anistia ao Crime contra a Floresta. Para entrar em vigor, a lei necessita de votação no Senado Federal e, se for emendada, retornará aos deputados. Uma nova aprovação na Câmara coloca a lei no colo da Presidenta Dilma Roussef, para sanção ou veto. Ela já adiantou que vetará as emendas que estimulam novos desmatamentos e desobrigam infratores de replantar áreas degradadas.
A lei aprovada na Câmara autoriza os Estados a decidirem sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanentes, e ainda determina que quem desflorestou até 22 de julho de 2008 e hoje produz nas margens de rios está desobrigado de recompor a floresta. A aprovação desse texto confirma articulação do grande capital no Legislativo e revela que a sociedade ainda é insensível a temas ambientais. Em votações como essa, é possível observar o quanto Legislativo é dominado pelo poder econômico, cujo único compromisso é com o mercado.
Deixar as florestas – ou quaisquer recursos naturais, como água e terras – sob domínio total da mão invisível é o mesmo que autorizar catástrofe ecológica a curtíssimo prazo. Caso o Estado não estivesse, ainda que de forma tímida, reprimindo o desmatamento ilegal há décadas, a Amazônia seria hoje um imenso deserto. Essa hipótese, por sinal, não está descartada, porque o agronegócio e outros negócios se espicham para novas fronteiras.
A aprovação do Código contra a floresta mostra, também, que os políticos brasileiros defendem grupos econômicos em detrimento dos interesses da população. A ciência já atestou que as florestas produzem serviços ambientais – desde o sequestro de carbono, um dos gases de efeito estufa, até a distribuição das chuvas – fundamentais para o equilíbrio ecológico do Planeta. Ora, o bom-senso manda que usemos os recursos naturais de modo sustentável, para que eles sempre se renovem e gerem benefícios sociais, econômicos e ambientais
Não é isso que os senhores dos agronegócios querem. Eles almejam anistia de multas e mais terras para turbinar seus lucros. O contrário dessa atitude é investir em pesquisa, ciência e tecnologia para melhorar cada vez mais a eficiência da agricultura nas terras já disponíveis e estabelecer níveis de excelência em manejo florestal. A produção de conhecimento é um assunto enfadonho para certos segmentos empresariais, principalmente quando eles são chamados a financiar projetos de pesquisa. Por isso, preferem o atalho do casuísmo deslavado.
É necessário, portanto, que a sociedade fique atenta à movimentação dos senadores, para que as leis que protegem a floresta avancem e não sofram retrocesso. Sem pressão social, a tendência, pelo perfil do Senado, e a de que o Código contra a floresta seja aprovado sem muita dificuldade. Só uma provável reação da sociedade a esse ataque à proteção responsável ao meio ambiente pode levar os políticos a mudarem de idéia, ao menos por alguns instantes, porque o grande capital é insaciável. A história está aí: o que aconteceu com as reservas florestais da Europa? O que está acontecendo com a floresta Amazônica?
É tempo de ficar muito atento.
*O autor é sociólogo, jornalista e escritor.