Marcus Stoyanovith*

Na Babilônia, atravessando desertos, nos rios da China, descendo corredeiras, ou no mercado veneziano, entre vendas e trocas, o homem sempre buscou uma estabilidade para sua existência. E, controlar riscos, passou a ser básico nos seus planos. Era preciso ter segurança para minimizar ou recuperar perdas materiais provocadas por fatores naturais como o clima e suas variações. Quatro mil anos depois, esse mesmo Homem busca continuar evoluindo em segurança, mas o sentido de perda não está apenas nos bens materiais, mas também envolvendo a própria natureza, a principal fonte de matéria-prima dos negócios e da sobrevivência de sua própria espécie.

A equação para um negócio sem agredir a natureza, respeitando as leis e colaborando para deixar os danos ambientais em níveis aceitáveis, já foi elaborada, e, segundo profissionais em Direito Ambiental, ela é benéfica tanto ao meio ambiente quanto ao empresário. Trata-se do Seguro Ambiental, no mercado brasileiro, desde 1990, e com dois projetos de lei em trâmite, no Congresso Nacional (PL 937/03 – Estabelece condições para a concessão de Licença Ambiental vinculada à contratação de Seguro; e o PL 2313/03 – Estabelece a obrigatoriedade do Seguro Ambiental para pessoa física ou jurídica, em zona urbana e/ou rural).

Os benefícios que os especialistas enxergam no Seguro Ambiental ganham força em razão das estatísticas, prá lá de negativas, reveladas pela Organização das Nações Unidas (ONU), lá atrás, em 2010, ao avaliar o que eles chamam de Capital Natural de risco. A economia mundial perde, por ano, 7,3 trilhões de dólares, por danos ambientais. Na América do Sul, só com o tratamento do gado, na atividade agropecuária, os impactos ambientais geram uma perda de 354 bilhões de dólares/ano. E se os danos ambientais crescem na medida do aumento do consumo atual, a ONU faz uma previsão de que a população global será de nove bilhões de habitantes em 2050.

A ONU, através do seu Programa para o Meio Ambiente (PNUMA), identifica os potenciais pontos sem retorno, quando o assunto é a reparação do dano ambiental: Clima Global; Chuvas regionais e a perda de animais e plantas causada pelo desmatamento da Amazônia; contaminação de rios e lagos, cada vez mais, com águas mais quentes e ácidas; poluição dos recifes por algas, tirando oxigênio da água, matando peixes; pesca predatória. Nesses casos, o que pode ser feito é minimizar os efeitos provocados, prevenindo mais danos.

A emissão de gases de produtos químicos e do petróleo, as atividades pecuárias e seus derivados, o desmatamento da Amazônia, a poluição das águas, estão entre os danos ambientais mais graves do momento. O descarte do lixo, principalmente, o eletroeletrônico, já preocupa, entre outras agressões, pela falta de lugar para o descarte final. Diante da gravidade dessa crise que, independente de quando começou ou como vai terminar, atinge a todos, ricos ou pobres, governos e sociedades criaram legislações específicas para a relação com o meio ambiente, ricas em detalhamentos. No Brasil, a Constituição Federal, no seu Artigo 225, parágrafo 3°, estabelece: As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas a sansões penais e administrativas, independentemente, de reparação  dos danos causados.

A partir do que diz a Constituição Federal, outras leis alimentam o poder de responsabilização civil, criminal, e administrativa por danos ambientais. A Lei 6938/1981, regendo a Política Nacional de Meio Ambiente já obrigava o poluidor, independente de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente (art.14, parágrafo 1°). A Lei 9065/1998, sobre crimes ambientais, determina, em seu artigo 3, que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas, civil e penalmente (criminalmente), conforme o disposto nesta Lei: parágrafo único- A responsabilidade das pessoas jurídicas não excluí das pessoas físicas, autores, co-autores, ou participantes do mesmo fato: artigos 21,54, 72 etc, diversas penalidades, incluindo detenção por até cinco anos, multas de até 50 milhões de reais, interdição e obrigação de reparar os danos ambientais.

As leis refletem o Meio Ambiente como um direito fundamental, classificado assim pela Constituição do Brasil. E os seus conteúdos são correspondentes à realidade social e econômica atual que vive o clima da busca do fazer sustentável. Essa busca objetiva uma mudança radical nas noções de consumo, na lógica de se entender o que é necessidade para que haja um consumo consciente. O princípio da Sustentabilidade, segundo a ONU, deve significar que as gerações atuais atendam suas necessidades sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem as suas próprias necessidades e aspirações.

As Leis e os princípios, que já começam a gerar novos valores e padrões comportamentais, podem provocar iniciativas inovadoras também na parte mais pragmática da sociedade: no mercado. E, como os geradores do mercado moderno buscam segurança para os seus negócios, igualmente buscavam os cameleiros da Babilônia os navegadores da China, ou os mercadores de Veneza. É nesse contexto que entra o Seguro Ambiental. O especialista em Seguros, Evandro Fascina, lembra que este tipo de Seguro foi implantado, no Brasil, em 1990.

Em seu artigo “O Seguro Ambiental como forma de reparação do dano”, Evandro informa que o objetivo deste Seguro é atender e reparar os possíveis sinistros de natureza ambiental, dando proteção e cobertura aos gastos referentes à recuperação dos acidentes ecológicos, criando a garantia das devidas correções com eficiência. Ele informar, através dos estudos do especialista em Direito Ambiental Roberto Durço, que o Seguro Ambiental já existe na Europa, em países como: França, Reino Unido, Holanda, e lembra que mais de 35 grandes companhias de Seguro formaram uma associação para uma parceria com a ONU, no seu programa de Meio Ambiente.

No seu artigo, Evandro faz um curto, mas profundo apanhado sobre o posicionamento de diversos especialistas em Direito Ambiental, entre outros tópicos, o dos princípios que se baseiam o Seguro Ambiental e, nestes, se destaca o da prevenção. Com ele, o Seguro se apresenta não apenas como um reparador de danos. Evandro cita Andreza Cristina Stogna, cujo trabalho Tutela inibitória ambiental- a prevenção do ilícito, diz que “o princípio da prevenção encerra em seu conteúdo a necessidade de prever, prevenir, evitar transformações prejudiciais ao Meio Ambiente. Deve-se agir de forma a não se buscar uma tutela apenas por ocorrência do dano, mas sim antes, avaliando-se as conseqüências dos atos praticados”.

Ainda no mesmo artigo e tópico, Cristina Stogna oxigena o entendimento sobre o principio da prevenção, acrescentando: “a necessidade de se ter uma consciência ecológica para se conceber a prevenção de um dano ambiental e o papel de severidade do Estado, ao punir o causador de danos ambientais, idealizam um mecanismo estimulante contra a prática de agressões ao meio ambiente”.

Evandro Fascina, cita vários especialistas como: José Ricardo Alvarez Vianna, autor do estudo “Responsabilidade Civil por danos ao meio ambiente”. Ele faz observações importantes na aplicação desse novo Seguro no Brasil: “não deve estimular prática negligente por parte do segurado (…) o Seguro deve estar em acordo com a Lei”. Vianna encontra uma série de benefícios deste Seguro, entre eles: “agiliza a reparação de danos ambientais e reflete avanços na consciência ambiental. Paulo Afonso Leme Machado, outro especialista, diz que o poluidor fará frente imediata às despesas de indenização, “se os mecanismos de prevenção não funcionarem que a identificação do dano seja a mais rápida possível”. E o professor Toshio Mukai, diz que há o fortalecimento da responsabilidade social.

São argumentos de profissionais que mostram ser o Seguro Ambiental um bom instrumento para o Meio Ambiente, pois ampliaria também os braços fiscalizadores, inclusive evitando alguns danos, e para o empresário que poderia continuar com suas atividades, sem ir à bancarrota em razão de despesas financeiras numa ocorrência eventual. Evandro Fascina diz ainda, concluindo seu artigo, que as rigorosas vistorias técnicas levariam a diminuição do passivo ambientai, “o que, sem dúvida, torna o Seguro Ambiental mais atraente e preventivo”.

O Seguro Ambiental pode se tornar obrigatório para pessoa física e jurídica que exerça qualquer atividade econômica, potencialmente, considerada de degradação ambiental, caso o projeto de Lei 2313/03 seja aprovada no Congresso Nacional. Já oferecido por algumas empresas corretoras de Seguro nacionais, terá três propostas para regulamentar sua comercialização: o Estado cria uma seguradora estatal, com fundos específicos; grandes seguradoras formam uma associação para arcar com indenizações de riscos graduais e de grandes somas financeiras, como acidentes envolvendo exploração de petróleo e petroquímicos, ou, por conta própria, seguradoras do mercado podem se co-associar para atender as demandas amparadas na lei. As duas últimas são as mais viáveis para o melhoramento continuo dos serviços ofertados.

Um mercado, onde a maioria dos empresários está muito distante de elevar ao foco de seus planos, a preocupação com um desenvolvimento sustentável, a obrigatoriedade de um Seguro Ambiental, poderia aproximar essa grande demanda de geradores de comércio com produtos extraídos da natureza, da realidade atual que mostra a urgência em se deixar de lado a retórica, e fazer algo de concreto, investindo na prevenção e na correção dos danos ambientais, sem burocracia, de forma mais imediata, assim como gostam quando o resultado se mostra lucrativo. A prevenção como forma de preservação, ajudará a todos alcançarem outras travessias.

* O autor é jornalista