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Texto garante dois dias de folga aos empregados formais e reduz a jornada máxima de 44 horas semanais para 40
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O plenário do Senado após a aprovação do fim da escala 6x1 — Foto: Brenno Carvalho
Em uma vitória política do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, o Senado aprovou ontem, com apoio do PT ao PL, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. O texto garante dois dias de folga aos empregados formais e reduz a jornada máxima de 44 horas semanais para 40. Após tecer reiteradas críticas à iniciativa, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), oponente de Lula na disputa pelo Palácio do Planalto, mudou de posição e também se juntou à maioria da Casa, que deu aval à PEC por um placar de 75 a 1 — tanto em primeiro quanto em segundo turno.
Com o resultado, a PEC deve ser promulgada na próxima terça-feira. Em publicação nas redes, Lula disse que era o momento de “comemorar uma conquista histórica de milhões” de trabalhadores.
“O fim da 6x1 é mais do que uma mudança na jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida”, escreveu o presidente. No plenário do Senado, após o placar ser anunciado, parlamentares puxaram o coro de “olê, olê, olá, Lula, Lula”, dando o tom de euforia que deve ser transferido à campanha petista na reta final do segundo turno presidencial.
Do outro lado, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro vem tentando conter eventuais desgastes que possam prejudicar a posição de liderança conquistada no primeiro turno. Sem comparecer aos debates no plenário, registrou sua posição favorável de forma remota, em Porto Alegre, onde tinha agenda de campanha, apesar de ter se manifestado anteriormente contra.
Marinho não vota
Em plenário, o PL votou sim de forma unânime, mas com a ausência de três parlamentares, entre eles o coordenador da campanha de Flávio, Rogério Marinho (PL-RN), que havia apresentado uma alternativa à proposta abraçada pelo governo. Durante a votação, mesmo votando a favor, parlamentares da oposição fizeram ressalvas à iniciativa e afirmaram que a mesma legislação poderia ser alterada no caso de uma vitória eleitoral de Flávio, ideia levantada até mesmo pelo próprio candidato.
O único a votar contra foi o ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro, o senador Hamilton Mourão, eleito pelo Republicanos do Rio Grande do Sul.
O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), ironizou governistas ao liberar a sua bancada:
— Vocês não vão ver um “sim” do Lula no painel. Vão ver um “sim” do Flávio.
Já Jorge Seif (PL-SC) fez coro aos colegas, e defendeu a proposta de jornada flexível, diferente do texto em votação:
— Temos que nos preocupar com o trabalhador, mas também com as empresas que geram empregos.
Líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE) criticou os adversários pela adesão de última hora:
— Depois de tanta coisa que ouvi, preciso repetir: prestem atenção! Esses votos não vêm solteiros. Alguns vêm casados com a coerência de sempre defender o fim da escala 6x1. Historicamente defendi a luta dos trabalhadores. Agora, há votos que estão vindo para Flávio melhorar na eleição. Mas esses votos vão mudar depois.
Líder do PSB, o senador Cid Gomes (CE) disse durante a sessão que Lula ganharia a eleição, e emendou:
— Fora Bolsonaro!
Dificuldade reconhecida
De forma reservada, integrantes da campanha de Lula relativizam o impacto eleitoral da aprovação da PEC. Há o entendimento de que a nova regra destinada a trabalhadores com carteira de trabalho não será suficiente para operar uma virada no segundo turno — Flávio teve 47,03% dos votos válidos no primeiro, e Lula, 45,16%.
Na avaliação de interlocutores de Lula, a aprovação da medida pode já estar precificada no eleitorado e não ter efeito em pesquisas, especialmente por não impactar o eleitor “autônomo”. Por isso, o governo também atacou essa frente anteontem, ao anunciar o perdão de dívidas aos MEIs, os microempreendedores, e com a promessa de até mesmo um Pix de R$ 5 mil a cada dos cadastrados nessa modalidade. No Brasil, há atualmente 17 milhões de MEIs ativos.
A expectativa é que a participação de Lula nos debates da Band, no próximo domingo, e da TV Globo, dois dias antes do pleito, possam produzir oscilações positivas para o petista.
Na campanha de Flávio, a mobilização de apoiadores de Lula nas ruas e nas redes sociais nas últimas semanas surpreendeu e levou o candidato a rever decisões para evitar um revés no segundo turno.
Em dois dias, o senador anunciou que votaria a favor do fim da escala 6x1, depois de meses de críticas à proposta, e voltou atrás na decisão de não participar do debate da Band. Segundo pessoas próximas, Flávio passou a ser cobrado a sair do "jogo parado", ou seja, abandonar a postura passiva diante da vantagem obtida no primeiro turno.
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