Manoela Alcântara
A Procuradoria-Geral da República (PGR) constatou o pagamento de R$ 157 mil por rachadinha e disse ser a favor da extinção da punibilidade
Manoela Alcântara
10/09/2026 14:43
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado federal André Janones (Rede-MG) comprovou o pagamento de 13 parcelas do acordo fechado após o parlamentar admitir a prática de “rachadinha“. Com a comprovação, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, posicionou-se a favor do pedido de extinção da punibilidade do parlamentar. Fux é o relator do caso.
A manifestação decorre do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o parlamentar e a PGR. Janones fechou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e se comprometeu a pagar R$ 131.511, a título de reparação de danos à Câmara dos Deputados, bem como ao pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 26.302, correspondente a 20% do dano ao erário. O valor total ajustado e pago foi de R$ 157.813,00.
O pagamento foi organizado em uma parcela única de R$ 80 mil mais 12 parcelas R$ 6.484,48. Agora, Janones comprovou a reparação do dano e o pagamento da prestação pecuniária.
Diante da apresentação dos comprovantes e de certidões de antecedentes criminais negativas que confirmam o adimplemento das obrigações, o MPF requereu o deferimento da extinção da punibilidade.
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Entenda o caso da rachadinha
- Em um áudio, o deputado foi flagrado cobrando parte dos salários dos servidores para o pagamento de despesas pessoais e recomposição de seu patrimônio. O material foi revelado pelo Metrópoles em 2023.
- Janones alegou na gravação que não seria justo assessores permanecerem com 100% de seus salários.
- A prática, conhecida como “rachadinha”, configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.
- A Polícia Federal indiciou o deputado em setembro de 2024.
- Ele fechou acordo com a PGR e pagou uma entrada mais 12 parcelas
- PGR pediu comprovação dos pagamentos
- Janones enviou documentos e PGR foi a favor da extinção da punibilidade
- Manifestação foi enviada ao relator do caso no STF, ministro Luiz Fux
O acordo firmado entre Janones e o MPF foi homologado pelo ministro Luiz Fux na investigação que apurou a prática popularmente conhecida por “rachadinha”, enquadrada como crime de peculato.
No ANPP, introduzido no Código de Processo Penal (CPP) pelo Pacote Anticrime, os envolvidos reconhecem a culpa e cumprem condições ajustadas, como prestação de serviços e multa, para não serem presos.
No caso, Janones admitiu a “rachadinha” em seu gabinete. A prática consiste no desconto ou na devolução de parte do salário de assessores para o parlamentar. Ele disse que pagou despesas pessoais em 2019 e 2020 com o cartão de crédito de um auxiliar, que arcou com as faturas.
