Projeto de Lei 896/2023, popularmente conhecido como PL da Misoginia, é um projeto de lei do Congresso Nacional do Brasil. Apresentado no Senado Federal em 2023 pela senadora Ana Paula Lobato, o projeto altera a Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e, na redação aprovada pelo Senado, também o Código Penal, para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. A proposta busca incluir essas condutas entre os crimes de discriminação ou preconceito e ampliar a tutela penal de ofensas e incitações motivadas por ódio ou aversão às mulheres. Na versão aprovada pelo Senado, o texto define misoginia como a “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. A proposta passa a abranger, no âmbito da Lei no 7.716/1989, a injúria praticada em razão de misoginia, a prática, indução ou incitação à discriminação por esse motivo e a consideração, pelo juiz, da “condição de mulher” como critério interpretativo para caracterização de tratamento discriminatório. O substitutivo remetido à Câmara também altera o artigo 141 do Código Penal para prever pena em dobro quando o crime for cometido contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar. Segundo a justificação da proposição no Senado, a medida tem por objetivo fortalecer a proteção penal às mulheres, complementando normas já existentes para punir de forma mais clara manifestações de ódio contra mulheres e ampliar o combate à violência motivada por misoginia no país. No debate parlamentar que antecedeu a votação em Plenário, a relatora Soraya Thronicke afirmou que a proposta respondia ao crescimento de discursos misóginos e de formas de violência contra mulheres, inclusive em meios digitais. Na tramitação, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 8 de maio de 2024 e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 22 de outubro de 2025. Em 24 de março de 2026, foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal por 67 votos favoráveis e nenhum contrário, na forma de substitutivo, sendo remetido à Câmara dos Deputados em 30 de março de 2026, onde passou a aguardar revisão.
Referências